Termos de Uso

Versão para fase de testes — ChamaProfe 1.0.0

1. Objeto e natureza da plataforma

O ChamaProfe é uma plataforma tecnológica destinada a facilitar a publicação, localização, candidatura, organização, comunicação e acompanhamento de oportunidades de substituição escolar. O serviço funciona como um quadro digital inteligente de oportunidades e uma ferramenta de gestão do fluxo de substituições.

O ChamaProfe não é empregador dos profissionais cadastrados, não integra o quadro funcional das instituições, não atua como representante das partes e não garante a formação de vínculo profissional, trabalhista ou contratual entre usuários.

2. Instituições de ensino

O cadastro institucional está sujeito a processo de homologação. A instituição deverá fornecer dados cadastrais, CNPJ e documentação apta a demonstrar sua existência e o vínculo da equipe gestora.

Após aprovação, os acessos poderão ser disponibilizados a usuários vinculados à instituição nos perfis autorizados de Direção, Coordenação e Secretaria.

A homologação tem finalidade de validação cadastral para acesso à plataforma e não representa certificação integral das condições administrativas, trabalhistas, financeiras, pedagógicas, estruturais ou de segurança da instituição.

3. Profissionais

Professores, assistentes de sala e profissionais de apoio são responsáveis pela veracidade, atualização, validade e regularidade das informações fornecidas em seus perfis, inclusive formação, especializações, áreas de atuação e demais declarações profissionais.

O usuário deve manter suas informações corretas e utilizar a plataforma de forma compatível com a legislação, as exigências profissionais aplicáveis e os compromissos efetivamente assumidos.

4. Candidaturas, seleção e compromissos

A publicação de uma oportunidade não garante seu preenchimento. A candidatura de um profissional não garante seleção ou contratação. A confirmação realizada pela gestão registra a escolha dentro da plataforma, sem substituir documentos, procedimentos ou obrigações externas que possam ser exigidos pela instituição ou pela legislação.

As partes são responsáveis pelas decisões de publicar, candidatar-se, selecionar, aceitar, comparecer, cancelar ou desistir. O ChamaProfe poderá registrar essas movimentações e comunicá-las aos usuários envolvidos.

5. Responsabilidade pelas relações entre usuários

Instituições e profissionais são responsáveis por seus próprios atos, omissões, informações, condutas, decisões e obrigações. O ChamaProfe não controla a execução presencial das atividades e não assume responsabilidade por condutas praticadas diretamente pelos usuários fora da atuação tecnológica da plataforma.

Isso inclui, entre outros exemplos, conflitos pessoais, descumprimento de compromissos, danos materiais ou pessoais, acidentes, perda de bens, ilícitos, violência ou outros fatos decorrentes das relações presenciais entre usuários. O ChamaProfe não garante a conduta, a presença, a segurança pessoal ou o comportamento das partes fora do ambiente tecnológico da plataforma, sem prejuízo das responsabilidades que não possam ser excluídas e que sejam legalmente atribuíveis ao próprio ChamaProfe.

6. Obrigações do ChamaProfe

O ChamaProfe permanece responsável pelos serviços e operações sob seu controle, inclusive pela adoção de medidas compatíveis de segurança da informação, pelo tratamento de dados pessoais e pelo cumprimento das obrigações legais diretamente aplicáveis à plataforma.

7. Uso adequado

• É proibido fornecer informações deliberadamente falsas ou utilizar identidade de terceiros.
• É proibido usar a plataforma para fraude, assédio, discriminação, prática criminosa ou finalidade incompatível com o serviço.
• Contas poderão ser bloqueadas ou desativadas quando houver indícios relevantes de uso indevido, fraude ou risco à plataforma e aos usuários.

8. Disponibilidade e evolução

Durante a fase de testes, funcionalidades, telas, regras operacionais e condições de acesso poderão ser alteradas. Poderão ocorrer indisponibilidades temporárias decorrentes de manutenção, atualização, infraestrutura de terceiros ou eventos fora do controle razoável do ChamaProfe.

9. Dados pessoais e privacidade

O tratamento de dados pessoais é detalhado na Política de Privacidade, que integra estes Termos de Uso.

10. Contato

Durante a fase inicial, dúvidas e solicitações podem ser encaminhadas para augustocesarinformatica@gmail.com ou pelo WhatsApp +55 (67) 99827-1129.